Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.

Agravo de instrumento. Decisão denegatória de recurso especial. Art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.

Inexistência. Pretensão de rediscussão da causa e re-apreciação do conjunto fático-probatório dos autos sob a perspectiva do embargante. Improvimento.

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Lesão no Código Civil

Vitor Enilson Vitor, graduando do curso de Direito da Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI - Espírito Santo.

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Reforma tributária: Second Round, mudanças no ITBI e ITCMD.

A reforma tributária incluiu mudanças no ITBI e no ITCMD.

A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis

Por Larissa Alves da Silva de Amorim.

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Direito Obrigacional. Responsabilidade Contratual

Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço